Ainda em conflito com a decisão do governo de fazer tratamento diferenciado no que se refere ao pagamento do 13º salário, os/as trabalhadores/as em educação enfrentam novos problemas.
O Governo do Estado anunciou que alterará o início do ano escolar previsto para o dia 01/02/18 para o dia 15/02/18. A publicação de nova resolução deve acontecer nos próximos dias.
O objetivo é "economizar" ao deixar de pagar parte do salário para mais de 130 mil contratos temporários, além de extensões da carga horária de servidores/as efetivos/as. Também deixará de arcar com despesas com transporte e alimentação escolar por quase um mês, considerando que o ano letivo será adiado para ter início em 19/02/18. Mais uma vez, a opção do governo do estado prejudica trabalhadores/as que recebem os mais baixos salários, estabelece uma precarização sem precedentes na rede estadual, pois, os dias letivos serão realocados de modo que a categoria não receberá por eles (em sábados e recessos); e ataca o direito à educação ao pegar o dinheiro que é vinculado à área para cobrir outras despesas. Não há o que justifique o governo fazer economia às custas do direito à educação, porque ao fazer isso ele desvia os recursos vinculados a área para investimento em outros setores. Não investe o mínimo constitucional em educação, nem os recursos que recebe da quota salário-educação.
A posição do governo que expressa, mais uma vez, que "governar é fazer escolhas" como afirmou o Secretário de Governo, Odair Cunha, explícita que suas escolhas não são nem os trabalhadores nem o direito da população à educação.
Lamentavelmente, a situação do país faz com que muitas crianças voltem a ter a alimentação na escola como sua principal refeição. Nem isso foi considerado pelo Governador Fernando Pimentel ao fazer mais esta escolha de relegar a educação, que tem recurso próprio e não precisa passar pelo o que está passando.
O Sind-UTE/MG construirá um calendário de mobilização que reverta, por meio da luta coletiva, o que o governo do estado está fazendo na rede estadual.
