quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
Aconteceu hoje (22/02), pela manhã, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, por onde circula um grande número de pessoas, a distribuição de materiais produzidos pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), a Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), o Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro/MG) contra a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 287/16, que Reforma a Previdência.
Essa atividade faz parte de ações que a CUT Minas tem realizado junto à base e visa ampliar o diálogo com a sociedade no sentido de esclarecer sobre esse assunto e denunciar os estragos que essa proposta do governo ilegítimo de Michel Temer vai trazer para a classe trabalhadora.
A CUT Minas já promoveu, neste mês, várias plenárias sobre a Reforma da Previdência em diversas regiões do Estado e segundo a presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, também está em curso um plano de ações visando a construção da greve geral, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para ter início em 15 de março. “Estamos nos articulando, nos juntando a parceiros que estiveram conosco contra o golpe e a favor da democracia, e nos mobilizando em todo o Estado. Vamos intensificar o diálogo com a população e, para isso, já estamos com uma barraca na Praça Sete, desde o dia 21 deste mês, conversando com as pessoas. Vamos ainda intensificar visitas às escolas, tudo isso visando esclarecer aquilo que o governo Temer não fala. O que está por trás das reformas da previdência e trabalhista é o desmonte do Estado”, conclui.
Educação
Os profissionais da educação participaram ativamente das atividades de hoje na Cidade Administrativa. Conforme calendário de lutas aprovado no Conselho Geral da categoria realizado no, no último dia 11/02, os/as trabalhadores/as pautaram a Reforma da Previdência e as estratégias para impedir que ela seja aprovada como sendo uma das bandeiras que irão levantar a voz e unificar a classe trabalhadora.
No dia 8 de março, acontecerá Assembleia Estadual, com indicativo de greve e ato público conjunto com movimentos sociais pelo Dia Internacional da Mulher.
No dia 15 de março, terá início a Greve Nacional da Educação contra a Reforma da Previdência e em Defesa do Piso e pelo cumprimento dos acordos assumidos em Minas Gerais pelo Governo Estado (Piso, carreira, nomeações e novo concurso já e cumprimento dos acordos assinado em 2015 - Acordo geral e o específico das SREs e Órgão Central da SEE.)
22/02/17 - Atividade na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte
22/02/17 - Diálogo com as pessoas e entrega de material - Atividade na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte
22/02/17 - Vamos dizer Não à Reforma da Previdência - Atividade na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte
22/02/17 - Não à Reforma da Previdência - Atividade na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte
Fotos: Lidyane Ponciano FotoImagem / Sind-UTE/MG
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
Na tarde desta quarta-feira (22/02) a diretoria do Grêmio Estudantil Polivalente - GEP - visitou o Sind-UTE/MG subsede Caxambu, iniciando a interlocução entre as entidades estudantil e sindical. A proposta do encontro foi debater parcerias que visam o apoio institucional e a atuação conjunta em defesa dos direitos dos estudantes e da juventude trabalhadora. Além disso, debateu-se também a Reforma do Ensino Médio, a PEC 287 (Reforma da Previdência) e a proposta de reforma trabalhista.
O diretor estadual do Sind-UTE/MG e coordenador da subsede Caxambu, Cássio Diniz, apresentou aos estudantes o projeto "A Casa dos Movimentos Sociais", explicando que ele visa apoiar e estimular o surgimento e o desenvolvimento de movimentos sociais, como o estudantil, sindical e popular em nossa região. Ressaltou também que o Grêmio do Polivalente é a entidade estudantil mais importante a nivel regional, por ser pioneira na organização e na combatividade de seus membros.
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
NOTA DE REPÚDIO À EXONERAÇÃO DA DIRETORA ADELAIDE DA SRE CAXAMBU
A direção do Sind-UTE/MG subsede Caxambu vem por meio dessa nota repudiar a exoneração da professora Adelaide Maria Casas, então diretora responsável pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Caxambu.
Acreditamos que sua exoneração vai contra o processo de democratização dos espaços educacionais que os trabalhadores em educação iniciaram ao final de 2014, quando nós realizamos uma plenária da categoria na região, e que após um amplo debate, acabou-se elegendo democraticamente a professora Adelaide.
Lamentamos ainda mais a forma como se deu a sua derrubada, fruto de negociações de bastidores, a mercê da vontade coletiva da categoria, com o intuito de apenas satisfazer os desejos políticos de partes descompromissadas com a democracia e com os interesses dos trabalhadores em educação da rede estadual.
A Secretaria de Estado da Educação e o Governo de Minas dão provas que o lema de campanha “Ouvir para governar” foi apenas uma frase sem efeito usado em período eleitoral. Receamos que, pela forma como o novo gestor da SRE assume essa função, isso represente a diminuição dos espaços de diálogo que haviam sido abertos desde 2015. Para quem conheceu e experimentou o autoritarismo e a intransigência de períodos anteriores, saberá o quanto poderemos perder. Esperamos que a nova gestão não repita essas péssimas experiências que comprometem a liberdade e a democracia na solução de problemas no processo educacional.
Nós da direção do Sind-UTE/MG subsede Caxambu, assinamos essa nota de repúdio, porém, sabemos que a nossa opinião é compartilhada por inúmeros colegas da rede estadual em nossa região, como professores, funcionários e diretores de escolas.
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Na tarde desta quarta-feira (15/02) o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) subsede Caxambu e a Prefeitura Municipal da cidade tiveram a primeira reunião conjunta de 2017. Representando o sindicato estavam os diretores Cássio Diniz, Carla Fernandes, Júlio Alfaro e Selma Maria. Representando o executivo estavam o prefeito Diogo Curi e o vice Luiz Henrique.
O objetivo dessa reunião - solicitada pelo sindicato - foi fazer a apresentação formal das principais demandas da categoria dos professores e funcionários da rede municipal de educação. Entre elas estavam a solicitação de um calendário oficial de pagamentos de salários, o reajuste de 7,64% nos vencimentos básicos dos educadores (de acordo com o índice oficial do MEC) e revisão da política remuneratória e do Plano de Cargos e Salários para adequá-los a lei federal 11.738/08. Apresentou-se também algumas demandas de caráter organizativo, como a representação sindical nos conselhos municipais ligados a educação.
O professor Cássio Diniz, diretor estadual do Sind-UTE/MG e coordenador da subsede Caxambu disse que a abertura do diálogo é importante nesse momento, em que o novo prefeito assume o cargo. "Porém, é importante apresentarmos essas demandas cruciais e defender os interesses da categoria, para buscar resolve-las da melhor maneira possível", afirmou o dirigente sindical.
O prefeito Diogo e o vice Luiz Henrique se comprometeram a analisar as questões levantadas, se mostrando aberto ao diálogo com o Sind-UTE/MG, entidade sindical dos trabalhadores em educação da rede municipal. A proposta, tanto por parte da prefeitura quanto do sindicato, é abrir espaços de debate coletivo de soluções que possam trazer resultados satisfatórios.
ATENÇÃO: O Sind-UTE/MG CONVOCA OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CATEGORIA, PARA EXPOR OS RESULTADOS DO ENCONTRO DO SINDICATO COM O PREFEITO MUNICIPAL. SEXTA-FEIRA (17/02) ÀS 17H30, NO Sind-UTE/MG CAXAMBU
terça-feira, 14 de fevereiro de 2017
O primeiro Conselho Geral do Sind-UTE/MG, instância máxima do Sindicato, realizado esse ano, no auditório do CREA-MG, no último dia 11/02, pautou a Reforma da Previdência e estratégias para impedir que seja aprovada: a campanha salarial educacional de 2017; avaliação do processo de designações; reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional; calendário de mobilização. Os/as educadores/as, que se reuniram em Belo Horizonte durante um dia inteiro, das 9 às 17h:30. Foram duas mesas de trabalhos. A primeira, no período da manhã, foi com o economista e assessor da subseção do Dieese na CUT Minas Frederico Melo e debateu a Reforma da Previdência e conjuntura. No período da tarde, foi o debate sobre as demandas estaduais e calendário de lutas.
Num auditório lotado, conselheiros e convidados vindos de todas as regiões do Estado, receberam as publicações que Sind-UTE/MG produziu sobre a Reforma da Previdência: a Cartilha Previdência não é Mercadoria, feita em conjunto com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) e a Cartilha Diga Não à Reforma da Previdência – Reaja Já, uma produção do Sind-UTE/MG, Sindifisco-MG, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM ) e Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG).
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Com a palavra, a CNTE
Abrindo os trabalhos do Conselho, a Secretária de Assuntos Previdenciários da CNTE, Selene Michielin fez a saudação em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apresentando a jornada de lutas aprovada no Congresso da entidade realizado em janeiro deste ano: assembleias e atos no dia 08 de março e início da Greve Nacional da Educação no dia 15 de março. “O momento exigido de todos nós, direção e base filiada, muita união e disposição para lutar contra esse governo golpista, que nos ataca todos os dias, retirando nossos direitos para nos fazer submissos ao. No dia 8 de março, faremos uma grande mobilização com as mulheres para reforçar a luta que se inicia no dia 15, quando queremos convencer a sociedade a estar conosco. Ou a gente reage ou depois não haverá mais esperança. Não vamos baixar a cabeça e para isso é preciso resistir!”
Clique e veja o cartaz: GREVE GERAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO
PEC 287/16
Foi uma detalhada análise dos principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição 287/16. De maneira didática, o técnico do Dieese na Subseção da CUT/MG, Frederico Melo, fez uma abordagem do que pretende o governo ilegítimo de Michel Temer. “Essa proposta vai atingir toda a classe trabalhadora e, inclusive, os que já se aposentaram. Mas as mulheres e os rurais sofrerão as maiores perdas”, afirmou.
Confira o texto do Frederico Melo, que está divulgado no site do Sind-UTE/MG: Caderno de Debates - A PEC 287 E A CORROSÃO DO DIREITO SOCIAL À SEGURIDADE SOCIAL
Professor Adriano Lima... Presente!
Durante o Conselho Geral, um momento em homenagem ao professor Adriano Lima , assassinado em Contagem - RMBH
Os trabalhos do período da tarde foram abertos com uma homenagem ao professor Adriano Rodrigues Lima, 42 anos, da Rede Municipal de Contagem, assassinado no dia 18 de janeiro deste ano, num crime de ódio, vítima da intolerância e da homofobia “Não podemos encarar com naturalidade quando alguém é vítima dessa relação de ódio. A eles, nenhum minuto de silêncio, mas uma vida inteira de luta”, disse Beatriz Cerqueira.
Adriano Lima trabalhava na Escola Municipal Otacir Nunes dos Santos, em Contagem, e a motivação desse crime, ao que tudo indica, foram o racismo e a homofobia. Ele foi encontrado com braços amarrados e com o crânio afundado. “Queremos o esclarecimento dessa tamanha violência e a responsabilização dos culpados. Em nosso dia a dia, o que podemos fazer é contribuir para que piadinhas de mau gosto e discriminações de todo tipo sejam extirpados da sala de aula e da nossa sociedade”, afirmou Jaqueline, que foi sua colega de trabalho.
Avaliação do processo de designação 2017
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, fez uma explanação completa de todos os problemas que o sindicato conseguiu identificar do processo de designação online. com o governo para que a situação fosse resolvida, até a decisão de impetrar um mandato de segurança judicial.
Confira aqui: Sind-UTE/MG impetrou mandado de segurança para garantir cumprimento de regras da Resolução
Assim que o Sind-UTE/MG detectou os primeiros problemas nas listas de classificação para a designação via web, na manhã do dia 30/01, solicitou reunião de urgência com a Secretaria de Estado da Educação (SEE). O encontro aconteceu na Cidade Administrativa e se estendeu até á noite.
O Sindicato apresentou todos os problemas detectados, entre eles: erros na classificação geral, candidatos com menos tempo de serviço e melhor classificação na lista geral em relação aos candidatos que possuíam maior tempo de serviço; candidatos que não receberam o e-mail contendo a classificação; inúmeras reclamações de candidatos concursados e não nomeados que não constam na listagem geral ou que foram mal classificados, em detrimento dos outros candidatos que não foram aprovados em concurso; vagas que não existiam nas escolas e o candidato fez a escolha pelo sistema; regente de turma impedido de assumir a função de professor para biblioteca; professor regente de turma efetivo podendo optar por função de professor de apoio. O Sindicato também cobrou o cronograma de nomeações do concurso dos editais de 2014.
A Secretaria admitiu que ao ser gerada a lista classificatória, houve erros no sistema e os critérios estabelecidos na Resolução não foram seguidos. Eles tiraram então o sistema do ar para as correções e as novas listas foram geradas ainda na segunda-feira.
Mas, novamente, o Sindicato detectou erros na nova lista gerada e, novamente, informou à Secretaria de Educação que as listas não estavam corretas Diante disso, no dia 31 de Janeiro, o Sindicato protocolizou ofício perante à Secretária de Estado de Educação (SEE), em que foram apresentados todos os problemas decorrentes do processo de designação on-line da rede estadual de ensino. Também reivindicou que fossem adotadas todas as medidas administrativas no sentido de corrigir a listagem geral de classificação publicada no dia 30/01/17, com a devida observância dos critérios de prioridade previstos na Resolução SEE 3.205/16.
No caso de impossibilidade de correção da listagem geral de classificação, pediu que fosse anulado todo o processo de designação via web, com a consequente realização de designação via presencial centralizada.
Beatriz afirmou que chegou a ter a oportunidade de falar pessoalmente com o governador Fernando Pimentel, dia 04/02, sobre o assunto e que houve retorno da Secretaria de Educação no dia 05/02 de que o governo faria a designação presencial. No mesmo dia, porém, o governo mudou de posição, mantendo a designação on-line.
Na última segunda feira (06/02), diante da intransigência do Governo do Estado em manter contratação por meio de uma lista com erros, o que fere a Resolução 3.205/16, o Sind-UTE/MG recorreu ao Judiciário na tentativa de resguardar o correto cumprimento da legislação e o direito das pessoas. O Sindicato aguarda posicionamento do Tribunal de Justiça.
Há informações de que são mais de 9 mil recursos num universo de cerca de 28 mil cargos para designação on-line. O sindicato também orientou a apresentação de recurso individual por todos que ficaram prejudicados.
Campanha Salarial Educacional 2017
A direção estadual do Sind-UTE/MG aprontou um balanço das questões pendentes sobre os acordos assinados em 2015:
1) O reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional de 2016 foi de 11,36%. De acordo com a Lei estadual 21.710/15 e Termo de Acordo assinado pelo Governador, o reajuste deve ser aplicado a partir de janeiro de cada ano. No entanto, o pagamento somente começou a partir do salário de abril recebido em maio. Os três meses retroativos permanecem em aberto, sem o governo se posicionar sobre quando fará o pagamento do retroativo.
2) Ainda no Termo de Acordo, estava prevista a retomada da política de carreira com as promoções por escolaridade e progressões por tempo de serviço. Cerca de 9 mil promoções foram publicadas em abril de 2016. Mas novamente ficaram paradas.
3) Em 2016, o compromisso do governo foi o de nomear 30 mil servidores para os cargos vagos, mas nomearam cerca de 22 mil.
4) O Ministério da Educação já anunciou o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional em 7,64% para 2017. Em janeiro o sindicato cobrou a aplicação do reajuste no estado para as 8 carreiras da educação e aposentados conforme Termo de Acordo assinado pelo governador e Lei Estadual 21.710/15. Até o momento não há respostas.
5) Documento assinado pelo Secretário de Governo Odair Cunha garantiu que os servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central não seriam punidos em função da greve realizada em 2015. No entanto os servidores estão com descontos nos seus salários desde setembro de 2016. Além disso, as negociações sobre as correções das distorções das carreiras não continuaram.
6) Ainda sobre nomeações dos editais de 2014, o sindicato já cobrou um cronograma de nomeações além da realização de novos concursos. A questão permanece sem resposta.
7) No Termo de Acordo está previsto um adicional de 5% a ser pago a partir de janeiro de 2017. Também aninha resposta do Governo.
Diante desta realidade e considerando também a conjuntura brasileira, o Conselho aprovou como eixo para a campanha de 2017 na rede estadual: Piso, carreira, nomeações e novo concurso já e cumprimento dos acordos assinado em 2015 (Acordo geral e o específico das SREs e Órgão Central da SEE.) Como eixo nacional, manter a luta contra o golpe de estado e suas reformas. Sobre a pauta de reivindicações, ela será atualizada no próximo Conselho Geral.
Calendário de lutas
Foi aprovado, por unanimidade, um extenso calendário de lutas e os/as conselheiros/as decidiram por fazer as seguintes atividades locais:
Plano de ações para a construção da greve em Minas Gerais
1) Articular o calendário de mobilização com os movimentos sociais em cada região.
2) Envolvimento das redes municipais filiadas ao Sind-UTE/MG em todo o calendário de mobilização.
3) Articular a imprensa em cada região para pautar as mobilizações da categoria.
4) Intensificar visita às escolas.
5) Articular com outros sindicatos e movimentos a cobrança dos deputados para que votem contra a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.
6) Realização de reuniões das direções das Subsedes para o planejamento das ações na região.
7) Realização de aulas sobre Reforma da Previdência.
8) Articular o calendário de luta com a juventude das Ocupações de escolas realizadas em 2016.
Atividades aprovadas
- 21 a 24/02: Período para diálogo nas comunidades escolares e aulas sobre Reforma da Previdência.
- 8 de março - Assembleia Estadual, com indicativo de greve e ato público conjunto com movimentos sociais pelo Dia Internacional da Mulher.
- 15 de março - Início da Greve Nacional da Educação contra a Reforma da Previdência e em Defesa do Piso e pelo cumprimento dos acordos assumidos em Minas Gerais pelo Governo Estado (Piso, carreira, nomeações e novo concurso já e cumprimento dos acordos assinado em 2015 -acordo geral e o específico das SREs e Órgão Central da SEE.
- Participar dos debates sobre Reforma da Previdência promovidos pela CUT Minas nas regiões.
Moções de Repúdio
O Conselho Geral, por unanimidade, aprovou moção de repúdio ao governo Fernando Pimentel pelo desrespeito com Sind-UTE/MG ao informar, através da Secretaria de Estado da Educação, que cancelaria o processo de designação on-line devido aos diversos erros comprovados e que trouxeram prejuízos a várias pessoas e no mesmo dia voltou atrás mantendo o sistema ativo e validando a lista contendo erros que a própria SEE já havia reconhecido existirem. Repúdio também ao corte de ponto que os servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central sofrem como retaliação à greve do setor realizada em 2015.
Moção de Solidariedade
O Conselho Geral também aprovou moção de solidariedade aos servidores municipais de Uberlândia que estão em luta para receberem o salário de dezembro de 2016. Os servidores entraram em greve e ocuparam a Câmara Municipal da cidade num ato legítimo de cobrança para que a situação seja resolvida. A greve foi deflagrada, sem o apoio da atual direção do sindicato municipal.
Denúncia
Durante os debates do Conselho, uma professora denunciou agressão a que foi submetida enquanto trabalhava na escola por um comandante da Polícia Militar da região onde a escola se localiza. A situação será levada ao conhecimento das autoridades para as devidas providências.
Mais um canal de comunicação do Sind-UTE/MG
Rádio – Com estreia prevista para o dia 20 de fevereiro, a direção do Sind-UTE/MG apresentou mais uma ferramenta de comunicação: seu próprio programa de rádio, inciativa que conta com a parceria de outras entidades sindicais. O programa será transmitido semanalmente, às segundas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio 106,7 FM – Autêntica Favela, de Belo Horizonte. Os programas serão disponibilizados ainda por meio de uma rádio web.
11/02/17 - Conselho Geral do Sind-UTE/MG em Belo Horizonte (Auditório do Crea/MG)
11/02/17 - Conselho Geral do Sind-UTE/MG em Belo Horizonte (Auditório do Crea/MG)
11/02/17 - Técnico do Dieese na Subseção da CUT/MG, Frederico Melo, durante Conselho Geral do Sind-UTE/MG em Belo Horizonte (Auditório do Crea/MG)
11/02/17 - Conselho Geral do Sind-UTE/MG em Belo Horizonte (Auditório do Crea/MG)
11/02/17 - Educadores/as durante homenagem ao professor Adriano Lima, assassinado em Contagem - RMBH
11/02/17 - Educadores/as em votação durante Conselho Geral do Sind-UTE/MG em Belo Horizonte (Auditório do Crea/MG)
11/02/17 - Educadores/as em votação durante Conselho Geral do Sind-UTE/MG em Belo Horizonte (Auditório do Crea/MG)
Fotos: Lidyane Ponciano FotoImagem / Sind-UTE/MG
terça-feira, 7 de fevereiro de 2017
Ainda, reivindicou, no caso de impossibilidade de correção da listagem geral de classificação, que fosse que anulado todo o processo de designação via web, com a consequente realização de designação via presencial centralizada, de modo que os candidatos possam exercer o direito de escolha das suas vagas e a utilização dos critérios de prioridades previstos na Resolução SEE 3205/16, bem como a utilização do Concurso do Edital SEPLAG/SEE 2011 para os professores regentes de turmas.
Em resposta ao Oficio do Sindicato, a Secretaria de Estado de Educação informou que será realizada designação presencial para o cargo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica, o que de fato ocorreu no dia 03/02/17, e a correção das listas de classificação geral para os demais cargos cuja designação está sendo realizada via web.
Todavia, na data do dia (03/02/17), à noite, nova listagem final de classificação geral foi publicada novamente com vários erros, que passamos a exemplificar. São eles:
* Candidatos melhores classificados para o município que fizeram a 1ª opção de escolha e foram selecionados para o Município de segunda opção
* Candidatos melhores classificados que não foram selecionados para a primeira rodada via web.
* Candidatos que estavam classificados na listagem anterior para a primeira rodada e que não foram selecionados na nova listagem publicada.
* Candidatos que estavam classificados pela lista anterior e que não foram selecionados de acordo com a nova listagem publicada.
* Candidatos concursados e ainda não nomeados que ficaram bem classificados e não foram selecionados na listagem do Município que foi solicitada a prioridade do concurso.
* Candidatos concursados e ainda não nomeados que ficaram bem classificados e foram classificados para o Município que não foi feita a opção de prioridade do concurso.
* Candidatos que foram selecionados para vaga não existente na escola.
* candidatos que foram classificados para Município diferente da listagem de classificação final.
* As listas de classificação de vários Municípios não se encontram no sistema via web.
* Candidatos que ficaram melhores classificados e não constam na nova listagem de classificação final.
* E outros problemas decorrentes da nova listagem de classificação final publicada.
Dessa forma, apesar da publicação de nova listagem pela Secretaria de Estado da Educação (SEE), os problemas que foram apresentados pelo Sindicato permaneceram e novos foram apresentados, como relatado acima, trazendo sérios prejuízos aos candidatos à designação para a função pública.
Assim, como a nova listagem publicada sem a observância dos critérios de prioridade previstos no art. 34 da Resolução SEE 3.205/16, a designação não poderá ser realizada, já que afronta expressamente a legalidade estrita ao qual a Administração Pública está sujeita.
Ademais, os sucessivos erros apresentados nas últimas listagens de classificação publicadas pela SEE decorrentes do sistema web tem ocasionando muita insegurança, temor e indignação na categoria estadual, comprometendo seriamente o direito de igualdade de oportunidades entre os candidatos, transparência, segurança e a lisura do processo de designação.
São por esses graves problemas apresentados que os candidatos não poderiam ser designados no dia 06/02/17 – conforme Comunicado GS nº 323/2017 expedido pelo Gabinete da SEE datado de hoje – já que a nova listagem geral de classificação final fere os critérios de prioridades previsto na Resolução SEE 3.205/16.
Outro questionamento importante diz respeito ao prazo para interposição de recurso do candidato contra a listagem de classificação. Segundo o Comunicado GS nº 323/2017, expedido pelo Gabinete da SEE, o candidato terá o prazo de 3 (três) dias a contar do dia 06/02/17 para fazer tal questionamento, o que acontecerá no período em que ocorrerão as novas contratações e irá ensejar na dispensa dos candidatos designados.
Assim sendo, diante da permanência dos problemas decorrentes da listagem geral de classificação, bem como o surgimento de novos, especialmente no que diz respeito à não observância dos critérios de prioridade previstos na Resolução SEE 3205/16, o Sind-UTE MG solicitou mais uma vez que fossem tomadas todas as medidas administrativas para que seja anulado todo o processo de designação via web, com a consequente realização de designação via presencial centralizada, de modo que possa ser conferido aos candidatos o direito de escolha das suas vagas e a utilização dos critérios de prioridade previsto na Resolução SEE 3205/16, bem como a utilização do Concurso SEE 2011 para os professores regentes de turma.
O Governo do Estado manteve a contratação através de uma lista com erros. Nesta segunda-feira, diante da intransigência do Governo do Estado em manter para contratação uma lista com erros, o que fere a Resolução 3.205/16, o Sind-UTE recorreu ao Judiciário na tentativa de resguardar o correto cumprimento da legislação e o direito das pessoas.Aguardamos posicionamento do Tribunal de Justiça.
No primeiro dia letivo foram identificados muitos problemas:
1) Mais de 4 mil cargos, a maioria de professores, não foram para o sistema, o que significa que os melhores classificados na lista não tiveram o direito de escolhê-los. Além disso significa salas de aula sem professores, sem previsão da resolução do problema.
2) Em várias regiões do estado, as pessoas compareceram nas escolas conforme e-mail que receberam da SEE. No entanto, o sistema travou e não gerou a contratação do servidor. Alguns foram orientados a aguardarem em casa, outros trabalharam sem a formalização da contratação pelo Estado.
3) Em todas as regiões do Estado as pessoas foram encaminhadas pelo "sistema" para vagas que não existem. O servidor recebeu um e-mail da Secretaria de Educação para o comparecimento. Chegando na escola, a vaga não existia.
4) o recurso apresentado por quem se sentiu prejudicado não está gerando nenhum protocolo para acompanhamento e está sendo recebido enquanto o estado contrata outras pessoas. Isso gerará um caos, uma vez que recurso e contratação estão acontecendo ao mesmo tempo. No primeiro dia foram feitos cerca de 3.000 recursos, correspondendo a mais de 10% dos cargos.
5) Várias Escolas Estaduais em Belo Horizonte e região metropolitana começarão o ano letivo no dia 08/02.
6) Candidatos melhores classificados para o município que fizeram a 1ª opção de escolha e foram selecionados para o Município de segunda opção.
7) Candidatos melhores classificados que não foram selecionados para a primeira rodada via web.
8) Candidatos que estavam classificados na listagem anterior para a primeira rodada e que não foram selecionados na nova listagem publicada.
9) Candidatos que estavam classificados pela lista anterior e que não foram selecionados de acordo com a nova listagem publicada.
10) Candidatos concursados e ainda não nomeados que ficaram bem classificados e não foram selecionados na listagem do Município que foi solicitada a prioridade do concurso.
11) candidatos concursados e ainda não nomeados que ficaram bem classificados e foram classificados para o Município que não foi feita a opção de prioridade do concurso.
12) Candidatos que foram classificados para Município diferente da listagem de classificação final.
13) As listas de classificação de vários Municípios não se encontram no sistema via web.
14) Candidatos que ficaram melhores classificados e não constam na nova listagem de classificação final.
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017
O Sind-UTE/MG, diante da permanência dos problemas decorrentes da listagem geral de classificação, bem como do surgimento de novos, especialmente, no que diz respeito a não observância dos critérios de prioridades previstos na Resolução SEE 3.205/16, no último dia 03/02/17, à noite, protocolizou imediatamente Ofício para a Secretaria de Estado de Educação reivindicando que fosse anulado todo o processo de designação via web, com a consequente realização de designação via presencial centralizada. Foi reivindicado ainda, que fosse oportunizado aos candidatos o direito de escolha das suas vagas e a utilização dos critérios de prioridades previstos na Resolução SEE 3.205/16, bem como a utilização do Concurso SEE 2011 para o caso dos professores regentes de turma.
Entretanto, a Secretaria de Estado da Educação (SEE), divulgou, sem a devida a correção, a listagem geral de classificação do processo de designação via web.
Assim, diante da gravidade da situação, em virtude da não observância dos critérios de prioridades previstos na Resolução SEE nº 3.205/16, que confere ao candidato o direito de escolha das aulas, o Sind-UTE orienta:
· Os candidatos deverão comparecer na escola para assumir as aulas e apresentar os documentos exigidos, bem como para a assinatura do respectivo QI . Entretanto, no caso de discordância da atribuição de aulas, orientamos o candidato que faça a devida ressalva no documento com a seguinte sugestão de texto: “Discordo da atribuição de aulas, já que fui classificado errado e os critérios de prioridades do art. 34 da Resolução 3205/16 ao qual faço jus não foram observados”.
Após a devida ressalva e assinatura, o candidato deverá providenciar a cópia do QI de designação.
Apesar da listagem de classificação final do processo on-line conter graves erros e ferir a Resolução SEE 3.205/16, é importante que o candidato compareça à escola para a atribuição de aulas, uma vez que o não comparecimento no dia da escolha das aulas irá ocasionar a sua imediata desclassificação, incorrendo em maiores prejuízos, conforme estabelece o item 7b da Instrução Complementar SG nº 02/17: “o candidato que não comparecer à escola ou não apresentar a documentação exigida, no ato da formalização da designação on-line, será o candidato na designação presencial. Porém, das duas hipóteses o candidato poderá concorrer nas designações posteriores.”
· Por fim, recomendamos ao candidato que faça o recurso imediato contra a atribuição de aulas para a Secretaria de Estado de Educação para o endereçorecursodesignaonline2017.educacao.mg.gov.br(conforme Comunicado GS nº 323/2017 da SEE).
De posse dos devidos recursos, pedimos aos candidatos que encaminhem a cópia do recurso enviado para a SEE, além da cópia do QI de designação para a Subsede do Sind-UTE/MG mais próxima, para providências do sindicato.
Qualquer problema ou dúvida, solicitamos ao candidato que entre em contato com o Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG, por meio do telefone nas regionais ou em Belo Horizonte.
sábado, 4 de fevereiro de 2017
Em 2017 voltamos com o nosso plantão do departamento jurídico para os nossos filiados da rede estadual de nossa região e da rede municipal de Caxambu em nossa subsede. Nesse ano, os nossos plantões jurídicos serão todas as 2º e 4º quartas-feiras do mês, entre as 13h30 e 17h00, começando no dia 15/02.
Todos os filiados ao Sind-UTE/MG tem direito ao atendimento jurídico gratuito, bastando apresentar comprovante de filiação (contracheque do mês com o desconto CONTRIBUIÇÃO SIND-UTE). Se ainda não é filiado, clique aqui e baixe a ficha de filiação, preenche e entregue na subsede.
Agenda sua consulta pelo telefone (35) 3341-3799.
Sind-UTE/MG subsede Caxambu participou no último sábado (04/02) de debate sobre a Reforma da Previdência em Conceição do Rio Verde, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e pelo Sindicato dos Servidores Municipais da cidade na Câmara Municipal. O evento contou com a participação de trabalhadores rurais, servidores públicos municipais, professores da rede estadual, trabalhadores celetistas e vereadores.
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| Pedrão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Rio Verde; Dr. Daniel Murad; Thomaz Arantes, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Conceição do Rio Verde; e Cássio Diniz, diretor estadual do Sind-UTE/MG e coordenador da subsede Caxambu. |
O Sind-UTE/MG tem desde o ano passado apresentado as reivindicações específicas acerca da organização do quadro de escola e das designações à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. Em janeiro, acompanhou in loco todo o processo de designação, e junto com os trabalhadores em educação identificou uma série de erros e falhas no sistema online. Apesar da responsabilidade exclusiva desse processo por parte da SEE, o Snd-UTE/MG tem atuado no levantamento dos problemas em todo o Estado e encaminhou as diversas situações ao governo estadual, reivindicando melhorias e soluções, sem prejudicar nenhum candidato a um cargo na rede estadual de educação. Para mais informações sobre a atuação do sindicato, acompanhe em nosso blog a lista de notícias sobre esse assunto.
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| Designação para cargo ASB em Caxambu |
No último dia 31 de Janeiro, essa entidade sindical protocolizou Ofício perante à Secretária de Estado de Educação (SEE), em que foram apresentados todos os problemas decorrentes do processo de designação on-line da rede estadual de ensino e reivindicou que fossem adotadas todas as medidas administrativas no sentido de corrigir a listagem geral de classificação publicada no dia 30/01/17, com a devida observância dos critérios de prioridade previstos na Resolução SEE 3.205/16.
Ainda, reivindicou, no caso de impossibilidade de correção da listagem geral de classificação, que fosse anulado todo o processo de designação via web, com a consequente realização de designação via presencial centralizada, de modo que os candidatos possam exercer o direito de escolha das suas vagas e a utilização dos critérios de prioridades previstos na Resolução SEE 3205/16, bem como a utilização do Concurso do Edital SEPLAG/SEE 2011 para os professores regentes de turmas.
Em resposta ao Oficio do Sindicato, a Secretaria de Estado de Educação informou que será realizado designação presencial para o cargo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica, o que de fato ocorreu no dia 03/02/17, e a correção das listas de classificação geral para os demais cargos cuja designação está sendo realizada via web.
Todavia, na data de (03/02/17), à noite, nova listagem final de classificação geral foi publicada novamente com vários erros, que passamos a exemplificar. São eles:
* candidatos melhores classificados para o município que fizeram a 1ª opção de escolha e foram selecionados para o município de segunda opção;
* candidatos melhores classificados que não foram selecionados para a primeira rodada via web;
* candidatos que estavam classificados na listagem anterior para a primeira rodada e que não foram selecionados na nova listagem publicada;
* candidatos que estavam classificados pela lista anterior e que não foram selecionados de acordo com a nova listagem publicada;
* candidatos concursados e ainda não nomeados que ficaram bem classificados e não foram selecionados na listagem do município em que foi solicitada a prioridade do concurso;
* candidatos concursados e ainda não nomeados que ficaram bem classificados e foram classificados para o Município que não foi feita a opção de prioridade do concurso;
* candidatos que foram selecionados para vaga não existente na escola;
* candidatos que foram classificados para município diferente da listagem de classificação final;
* as listas de classificação de vários Municípios não se encontram no sistema via web;
* candidatos que ficaram melhores classificados e não constam na nova listagem de classificação final;
* e outros problemas decorrentes da nova listagem de classificação final publicada.
Dessa forma, apesar da publicação de nova listagem pela SEE, os problemas que foram apresentados pelo Sindicato permaneceram e novos foram apresentados, como relatado acima, trazendo sérios prejuízos aos candidatos à designação para a função pública.
Assim, como a nova listagem publicada sem a observância dos critérios de prioridade previstos no art. 34 da Resolução SEE 3.205/16, a designação não poderá ser realizada, já que afronta expressamente a legalidade estrita ao qual a Administração Pública está sujeita.
Ademais, os sucessivos erros apresentados nas últimas listagens de classificação publicadas pela SEE decorrentes do sistema web tem ocasionando muita insegurança, temor e indignação na categoria estadual, comprometendo seriamente o direito de igualdade de oportunidades entre os candidatos, transparência, segurança e a lisura do processo de designação.
São por esses graves problemas apresentados que os candidatos não poderão ser designados no dia 06/02/17 – conforme Comunicado GS nº 323/2017 expedido pelo Gabinete da SEE datado de (03/02) – já que a nova listagem geral de classificação final fere os critérios de prioridades previsto na Resolução SEE 3.205/16.
Outro questionamento importante diz respeito ao prazo para interposição de recurso do candidato contra a listagem de classificação. Segundo o Comunicado GS nº 323/2017 expedido pelo Gabinete da SEE, o candidato terá o prazo de 3 (três) dias a contar do dia 06/02/17 para fazer tal questionamento, o que acontecerá no período em que ocorrerão as novas contratações e irá ensejar na dispensa dos candidatos designados.
Assim sendo, diante da permanência dos problemas decorrentes da listagem geral de classificação, bem como do surgimento de novos, especialmente no que diz respeito à não observância dos critérios de prioridade previstos na Resolução SEE 3205/16, o Sind-UTE/MG pede que seja tomada todas as medidas administrativas para que seja anulado todo o processo de designação via web, com a consequente realização de designação via presencial centralizada, de modo que possa ser conferido aos candidatos o direito de escolha das suas vagas e a utilização dos critérios de prioridade previsto na Resolução SEE 3205/16, bem como a utilização do Concurso SEE 2011 para os professores regentes de turma.
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
Na tarde da última quinta-feira (02/02) o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) - subsede Caxambu - protocolou na prefeitura ofício solicitando reunião especial com o novo prefeito, para debater várias demandas da categoria dos trabalhadores em educação (professores e funcionário) da rede municipal.
O Sind-UTE/MG subsede Caxambu, representante sindical da categoria municipal em Caxambu, acredita na abertura de canais de diálogo, buscando solucionar os problemas que atingem os trabalhadores/educadores. "Há vários assuntos que devem ser tratados, e acreditamos que muitos deles podem ser resolvidos com diálogo e bom senso" disse o professor Cássio Diniz, diretor estadual do Sind-UTE/MG e coordenador da subsede Caxambu.
O sindicato aguarda a resposta da prefeitura para o agendamento da reunião.
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