segunda-feira, 30 de março de 2015

Governo apresenta nova proposta de política remuneratória para educadores (30 de março)

URGENTE!

O Governo apresentou nessa segunda-feira (30/03), durante a sexta reunião do ano entre representantes do Governo do Estado que compõem a Comissão constituída para analisar as demandas do pagamento do Piso Salarial e a reconstrução da carreira dos educadores mineiros e a direção do Sind-UTE/MG, uma proposta por escrito.

Lembramos que amanhã, 31 de março, os trabalhadores em educação de todo o Estado se reunirão em Assembleia estadual para analisar a proposta e encaminhar as questões. HÁ UMA CARAVANA DA REGIÃO DE CAXAMBU PARTICIPANDO DESSA ASSEMBLEIA.

Precisamos estudar essa proposta com cuidado. Se avaliarmos que está abaixo das expectativas, precisaremos fortalecer nossa campanha salarial. Não basta ficar torcendo em casa, é preciso participar dessa luta coletiva, indo nas assembleias regionais e estaduais, participando das reuniões e atividades convocadas pelo sindicato. Somente a luta coletiva poderá trazer vitórias.

Clique no link abaixo e confira, na íntegra, a proposta do Governo, que será avaliada na Assembleia Estadual da categoria nesta terça-feira, dia 31 de março:





sexta-feira, 27 de março de 2015

Assembleia estadual e paralisação total das atividades (31 de março)

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede Caxambu, conclama todos os trabalhadores em educação (professores, funcionários, etc.) da rede estadual a aderirem a paralisação total das atividades nas escolas e SRE de Caxambu, Baependi, Cruzília, São Lourenço, Conceição do Rio Verde, e demais cidades da região, no dia 31 de março (terça-feira), e a participarem da Assembleia Estadual da categoria, a ser realizada no mesmo dia em Belo Horizonte.

O governo estadual apresentou uma série de propostas (ver aqui), as quais a direção regional do Sind-UTE/MG e o seu Conselho Regional de representantes de escolas (posição firmada em assembleia regional realizada em 14 de março) consideram que não contemplam as reais demandas da categoria. A proposta de abono salarial de R$ 160,00 - dividida em quatro parcelas em dois anos - é uma afronta aos trabalhadores em educação, que reivindicam o pagamento integral do Piso Salarial Nacional do Magistério e o cumprimento da Lei Federal 11.738/08. Além disso, o sindicato vê as propostas de mudanças no plano de carreira como um ataque direto às demandas de valorização por escolaridade.

Os trabalhadores em educação não podem se omitir. O governo Pimentel, eleito com a esperança de reverter os ataques perpetrados pelas gestões anteriores contra a categoria, agora resolveu enrolar e propor coisas contrárias que prometeu. Precisamos dar uma resposta contundente.

Tomemos como exemplo os nossos colegas do Paraná, São Paulo e Santa Catarina, que iniciaram o ano de 2015 com grandes greves contra os ataques dos governos. A unidade da classe trabalhadora e da categoria dos trabalhadores em educação é fundamental para mostrar a nossa força. A abstenção é algo nefasto que apenas demonstra a nossa fraqueza.

Chamamos todos a paralisarem as atividades no dia 31 de março, como forma de darmos um recado para o governo. Chamamos todos a participarem da assembleia estadual. O Sind-UTE/MG subsede Caxambu está organizando uma caravana da região para ir à atividade em Belo Horizonte. Entrem em contato conosco.

Somente a luta muda a vida! Unidos, somos muito mais fortes!


quarta-feira, 25 de março de 2015

Reunião de negociação sem avanços

Precisamos construir uma forte campanha salarial para revertermos essa postura vergonhosa do governo. Todos à assembleia estadual no dia 31 de março! Paralisação total das atividades!

A reunião de negociação com o Governo não avançou em propostas relacionadas ao Piso Salarial e à Carreira para os trabalhadores em educação de Minas Gerais. Com as respostas que estavam pendentes desde a reunião anterior, foi possível entender melhor o que o governo apresentou nessa terça-feira, dia 24/03.

Entenda as propostas do governo:
1)    Proposta salarial de abono de R$160,00
Com a proposta de abono, o governo não cumprirá o compromisso de pagar o Piso Salarial Profissional Nacional. Entenda porque:
- valor do Piso Salarial Profissional Nacional (nível médio de escolaridade) em 2015: R$1.917,01
- valor do Subsídio para nível médio de escolaridade em 2015: R$1.237,00
Transformando os valores do subsídio em vencimento básico (proposta do governo), a diferença entre o que é pago pelo governo e o Piso Salarial será de 55%.

Com a extinção dos níveis T1 (nível médio) e T2 (licenciatura curta), proposta pelo governo, a carreira do Professor de Educação Básica começaria com o nível de licenciatura plena. Portanto, começa com dois níveis acima da escolaridade do Piso Salarial. Então não está correta a afirmação do governo de que avançaria 35% para se chegar ao valor do Piso Salarial porque ele pega como referência a licenciatura plena e não o nível médio, conforme determinado pela Lei Federal 11.738/08. Entre o nível médio e a licenciatura curta há uma diferença de 5,8%; entre a licenciatura curta e a licenciatura plena há uma diferença de 10,4% na carreira. Informações que o governo omite ao fazer a sua proposta.

Outro problema da proposta é a exclusão dos aposentados que seriam contemplados apenas nas incorporações das 4 parcelas de R$ 40,00, mas não receberiam o abono.
O governo afirma que a sua lógica é construir uma proposta de pagamento do Piso Salarial ao longo de 4 anos, mas não apresentou nenhuma proposta para além do abono de R$160,00.

2)    Propostas sobre a carreira
O governo mantém o congelamento da promoção estabelecido na Lei estadual 19.837/11. De acordo com as atuais regras, somente a partir de 2016, os profissionais da educação voltam a ter direito a escolaridade adicional. Isso se cumprirem os requisitos de 5 anos no mesmo nível com 5 avaliações de desempenho positivas, excluindo deste tempo o estágio probatório.  Embora o Sindicato tenha apresentado a necessidade de mudar estas regras e atualizar a escolaridade dos atuais servidores, o governo pretende mantê-las inalteradas. De acordo com a proposta do governo não haverá escolaridade adicional em 2015. Para a carreira do professor de educação básica, a proposta do governo é organizá-la em 4 níveis. Acompanhe pela tabela:

Regra atual
Proposta do governo
Nível TI – Ensino Médio
Extinção. O professor seria posicionado no nível PEB I, considerando a sua remuneração (não considera o tempo de serviço). Se em 2016 tiver direito à escolaridade adicional, permanecerá no nível PEB I, mudando para a letra que iria no nível T2.
Nível T2 – Licenciatura curta
Extinção. O professor seria posicionado no nível PEB I, considerando a sua remuneração (não considera o tempo de serviço). Se em 2016 tiver direito à escolaridade, seria posicionado na letra do mesmo nível, considerando o tempo de serviço. Nova escolaridade apenas após 5 anos neste nível.
Nível I – Licenciatura plena
Seria o início da carreira
Nível II – Pós-graduação
Permanece como nível
Nível III- Certificação
Permanece como nível
Nível IV – Mestrado
Será substituído por certificação
Nível V – Doutorado
Extinção. Quem tiver direito a nova escolaridade, ou seja, tenha ficado 5 anos no nível de mestrado e tenha obtido 5 avaliações de desempenho positivas, em 2016 iria para o nível da Certificação II, na letra correspondente à remuneração do atual nível de doutorado.

Ainda de acordo com o governo, quem apresentar formação em mestrado e doutorado receberia uma gratificação de 5% e 10% respectivamente do vencimento básico. O governo considera que mestrado e doutorado não seriam níveis de escolaridade prioritários para quem atua na educação básica. Não ficou claro ainda se a proposta de extinção destes níveis também afetaria as demais carreiras da educação.
É importante refletir que a certificação como política de carreira condiciona a sua aplicação a posterior regulamentação do governo do Estado e, portanto, a um controle sobre a oportunidade de ascensão a estes níveis. Vale lembrar que a certificação está na tabela do Professor de Educação Básica, proposta em 2010, e nunca foi regulamentada.

3)    Extinção do subsídio
A extinção do subsídio é uma reivindicação da categoria que o governo afirma que atenderá. De acordo com a proposta do governo, as atuais tabelas do subsídio se transformariam em vencimento básico. No entanto, as vantagens e direitos existentes até 2010, de acordo com a proposta do governo, não retornam. Nenhum benefício anteriormente existente retornaria, alguns dos quais continuam sendo pagos para outros setores do funcionalismo, como por exemplo o adicional de desempenho. O governo afirma ter “disposição” de construir novas vantagens, baseadas em “outras premissas”, mas não explicitou quais seriam. Registrou apenas a sua disposição de construí-las.

Sobre as questões de reajuste para o diretor de escola e regulamentação do Piso Salarial em lei estadual, nenhuma informação foi acrescentada pelo governo.

Tivemos retornos de outras demandas:
- reunião para discutir a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07 será realizada na sexta-feira, dia 27/03;
- nova reunião sobre salário e carreira será realizada no dia 30/03;
- a alimentação escolar será também disponibilizada para os profissionais da educação em exercício na escola, a partir de abril deste ano.

Vale lembrar que, conforme compromisso assumido pelo governo, 1.500 novas nomeações devem ser publicadas até 31 de março. O compromisso é de 15.000 novas nomeações em 2015.

Postura lamentável
Diante da crítica que o Sindicato fez em relação à postura do governo de, a exemplo da gestão anterior, utilizar como referência para o Piso Salarial a licenciatura plena e não o nível médio, como determinado pela Lei Federal 11.738/08, os representantes do governo agiram de má-fé ao afirmarem que o Sind-UTE/MG nunca havia apresentado tal proposta e que, portanto, isso mudaria todo o cenário. Ainda, colocaram em debate, como forma de ameaça, a questão da proporcionalidade como uma questão que não queriam discutir, mas diante do “novo cenário”, teriam que considerar. Ainda, demostraram um desconhecimento da Lei Federal 11.738/08, inaceitável para a negociação.
É preciso recordar que, no dia 18 de maio de 2014, durante a 13ª plenária estatutária da CUT Minas, Fernando Pimentel assumiu compromisso com a “aplicação da Lei 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério da rede estadual”. No dia 31 de agosto do mesmo ano, durante a VII Conferência Estadual de Educação, ele assinou o compromisso para “aplicação da Lei Federal 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico” e “reestruturação da carreira dos trabalhadores em educação, de modo a valorizar tempo de serviço e formação”.
Esta é a nossa referência para a negociação com o governo do Estado. As reivindicações sobre salário e carreira foram apresentadas ao governo durante duas reuniões de negociação, realizadas nos dias 27 de janeiro e 05 de fevereiro. Inclusive consta do relatório da reunião realizada no dia 05/02, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, entre várias demandas apresentadas pelo Sindicato, a reivindicação “pagamento do Piso como vencimento básico inicial de R$1.917,78 para o professor de nível médio, com carga horária de 24 horas”. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também fez simulação de tabelas, que foram apresentadas na reunião realizada no dia 12 de fevereiro, considerando o Piso Salarial R$1.917,78 como inicial de carreira para o nível médio de escolaridade (nível TI). A mesma proposta já havia sido apresentada na primeira reunião realizada no dia 27 de janeiro.
Lamentável a postura dos representantes do governo que, diante da ausência de argumentos para o bom debate e de propostas concretas, tentaram desqualificar o Sindicato.
Participaram da reunião pelo Governo do Estado: o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto da Fazenda, Bruno Leal, Secretário-Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Sousa Júnior. Representando o Sind-UTE/MG, a Coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira e as diretoras estaduais Marilda de Abreu Araújo, Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha, acompanhadas de profissionais do Departamento Jurídico do Sindicato e Dieese.  Registramos ainda a presença de diretores da Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg).

segunda-feira, 23 de março de 2015

Sindicato realiza 10º Congresso do Sind-UTE/MG e 22º dos Trabalhadores/as em educação

O Sind-UTE/MG conclama toda a categoria para participar do 10º Congresso do Sindicato e do 22º Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, que acontecerá de 18 a 21 de abril, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A data foi aprovada no Conselho Geral realizado no dia 28 de fevereiro. A estratégia é fazer, além das demandas próprias do Congresso, que ele seja um momento de mobilização na luta pelo pagamento do Piso Salarial e pela reconstrução da Carreira, inclusive com mobilização de rua no dia 21 de abril, em Ouro Preto. Por isso a sua realização durante a campanha salarial educacional. Confira a ata de delegados e a Resolução do Congresso.

O Congresso tem como homenageado o educador Luiz Fernando Carceroni, liderança sindical e exemplo de luta que se mobilizou pela criação da UTE, em 1979 - marco histórico no movimento sindical mineiro e brasileiro.

Clique nos links abaixo para visualizar os arquivos:




quinta-feira, 19 de março de 2015

Sind-UTE/MG entrega relatório com os problemas apontados pela categoria sobre a aplicação de provas do concurso

Aconteceu nesta quarta-feira (18/03), às 14h, na Cidade Administrativa, reunião da direção do Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação (SEE). Participaram representando a Secretaria o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Sousa e o Chefe de gabinete da Secretária, Hércules Macedo. Em pauta, a apresentação dos problemas relatados pela categoria durante a aplicação da prova do concurso público, ocorrido no dia 08 de março.

As principais questões relatadas foram de insuficiência do número de provas e, em algumas regiões, as provas sequer chegaram. Todas as demandas apresentadas pelas Subsedes foram apresentadas. Além disso, foram entregues documentos do Conservatório de Música de Ituiutaba, Pouso Alegre e Juiz de Fora, questionando diversos pontos do edital.

Também apresentamos problemas na aplicação de provas para deficiente visual, que não aconteceu corretamente. De acordo com Hércules Macedo, todo o relatório entregue ajudará na avaliação da Secretaria de Educação sobre a manutenção ou não dos editais. No início da semana, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) já havia cancelado provas em algumas regiões e as mesmas serão remarcadas.

quarta-feira, 18 de março de 2015

Sind-UTE/MG apresenta alteração na legislação para possibilitar mudança de lotação e remoção em estágio probatório

Desde 2014, o Sindicato busca, junto ao governo do Estado, a possibilidade para que os novos nomeados do concurso do edital 01/11 pudessem pedir a mudança de sua lotação ou remoção.

Embora o Estado tenha muitos cargos vagos, estes não foram disponibilizados para as nomeações. A consequência disso foi o trabalhador em educação ser lotado em bairros, distritos e até mesmo municípios distantes da sua residência. É comum no interior do Estado professores alugarem quartos de pensão e passarem a semana longe do convívio da família ou recorrerem a caronas para o deslocamento. Vale lembrar que o governo não paga auxílio-transporte a nenhum trabalhador em educação.

A proposta de alteração foi encaminhada ao líder da maioria na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia e ao líder do governo, deputado Durval Ângelo, e posteriormente, aprovada no plenário da Assembleia Legislativa. Agora, falta o Governador sancionar a mudança.

Esta questão foi apresentada à Secretária de Educação, Macaé Evaristo, em reunião com o Sind-UTE/MG, no dia 12 de janeiro. A Secretária concordou que, no próximo período de mudança de lotação e remoção, quem estiver em estágio probatório possa fazer o pedido como os demais trabalhadores em educação.

terça-feira, 17 de março de 2015

Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação (31 de março)




Haverá caravana de Caxambu e cidades próximas para a assembleia em Belo Horizonte. Aos interessados, entrar em contato pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com, informando nome, cidade, RG e telefone.

segunda-feira, 16 de março de 2015

10º Congresso Estadual do Sind-UTE/MG e 22º dos Trabalhadores em Educação

Prezados colegas professores, secretários de escola, auxiliares e demais trabalhadores em educação da rede estadual mineira de nossa região. Nos dias 18, 19 e 20 de abril o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais realizará o 10º Congresso Estadual do Sind-UTE/MG e 22º dos Trabalhadores em Educação, com o tema “Em Luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional e Carreira dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais


O congresso, realizado a cada três anos, é a instância máxima de nosso sindicato e de nossa categoria. É o momento em que os trabalhadores em educação debatem os rumos da organização, da mobilização e da ação coletiva, visando a valorização profissional e a construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade.

É importante que a categoria participe desse congresso. Queremos que a nossa região (abrangida pela SRE Caxambu) esteja presente nesse importante momento. Cada escola e SRE poderá eleger seus delegados, a fim de representar o conjunto dos colegas do local de trabalho.

Todos os trabalhadores em educação (filiados e não-filiados) poderão votar e escolher seus delegados. No entanto, para serem eleitos, os delegados devem ser filiados ou se filiarem no momento da entrega da ata. Este ano, excepcionalmente, não haverá cobrança de taxas para a inscrição dos delegados. Transporte e hospedagem serão por conta do Sind-UTE/MG.

Cada escola e SRE elegerá 1 delegado a cada 16 votantes. Ou seja, se numa escola os votantes que assinarem a ata totalizar 33, terá direito a 3 delegados. Se assinarem 49 ou mais, 4 delegados (ver proporção a parte). Demais instruções estão contidas na ata de eleição, anexada a essa carta.

Atenção, as eleições de delegados e as inscrições devem ocorrer até o dia 31 de março.

Vamos lá colegas! A superação dos nossos problemas coletivos só ocorrerá por meio de nossa luta coletiva. Participe do Congresso Estadual do Sind-UTE/MG. Eleja seus delegados. Unidos, somos muito mais fortes.

Sind-UTE/MG
subsede Caxambu e Região

domingo, 15 de março de 2015

Em assembleia regional, categoria rechaça proposta do governo

Trabalhadores em educação da rede estadual e representantes de diversas escolas de Caxambu, Cruzília e São Lourenço se reuniram em assembleia regional nesse sábado, 14 de março, na Escola Estadual Ruth Martins de Almeida, em Caxambu. Nesse dia, ocorreu também a posse dos representantes de escolas e aposentados no Conselho Regional da entidade.

Em pauta, a proposta apresentada pelo governo estadual no Grupo de Trabalho sobre Salário e Carreira (leia a proposta aqui). Os presentes puderam constatar que o governador Pimentel continua a velha prática da gestão passada de enrolar a categoria. A proposta rebaixada foi vista como um ataque de ma fé para com os trabalhadores em educação de Minas.

Outros temas foram debatidos na assembleia, como a situação da lei 100 e o Congresso Estadual do Sind-UTE/MG. Além disso, decidiu-se pela realização de trabalho de base nas escolas, com o objetivo de esclarecer os colegas e construir a caravana de nossa região para a Assembleia Estadual, que será dia 31 de março em Belo Horizonte.

Aos interessados em participar da assembleia em BH, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com, informando nome, RG, telefone e cidade.


sexta-feira, 13 de março de 2015

Em reunião, governo apresenta proposta de abono salarial

Governo Pimentel apresentou proposta abaixo do esperado pela categoria. A partir de então, a mobilização dos trabalhadores em educação torna-se vital para forçar o governo a atender as nossas reivindicações.

Todos à assembleia regional, dia 14 de março, em Caxambu!
Todos à assembleia estadual, dia 31 de março, em Belo Horizonte!



Aconteceu nessa quinta-feira (12.03), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a quarta reunião entre a equipe de governo responsável por analisar o pagamento do Piso Salarial dos educadores e a reestruturação da carreira, com o Sind-UTE/MG e a Adeomg.

O governo do Estado, por intermédio, do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, apresentou 6 (seis)  propostas relacionadas a salário e carreira. São elas:

1ª) Extinção do subsídio como forma de remuneração e retorno do vencimento básico.
Os valores das tabelas de vencimento básico seriam os mesmos das atuais tabelas de subsídio.  Um exemplo: hoje o subsídio do PEB I é R$1.455,30. O vencimento básico do PEB I passaria a ser R$1.455,30. E assim aplicaria a mesma regra para todas as carreiras da educação.

As vantagens que voltariam para a carreira não estão definidas, dependendo do debate na Comissão.

Os percentuais de progressão e promoção das tabelas salariais não seriam alterados, permanecendo em 2,5% para progressão e 10% para promoção.

2ª) Regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional em Lei Estadual.
Não houve um detalhamento desta proposta.

3ª) Extinção dos níveis PEB T1 (nível médio) e PEB T2 (licenciatura curta) da carreira do Professor de Educação Básica e posicionamento dos profissionais destes níveis no PEB I (licenciatura plena).
De acordo com a proposta do governo, ainda não está definida em qual letra o professor seria posicionado no nível I: se levando em consideração a remuneração ou o tempo de serviço. Esta questão será discutida na próxima reunião.

4ª) Substituição dos níveis de mestrado e doutorado por duas certificações.
A proposta do governo é retirar os níveis da carreira correspondente ao mestrado e ao doutorado, substituindo-os por duas certificações.  Quem tiver mestrado passaria a receber uma gratificação de 5% do vencimento básico e doutorado uma gratificação de 10%. As certificações seriam regulamentadas posteriormente.

Sobre a atualização da escolaridade (o trabalhador receber pela sua atual formação), o governo reconheceu a necessidade, mas não tem proposta. O governo se comprometeu em apresentar uma proposta para discussão na próxima reunião da Comissão.

5ª) Reajuste de 10,25% no salário do diretor a partir de maio de 2015.

6ª) Abono de R$160,00 a ser recebido a partir de maio de 2015 para todos os profissionais da educação com incorporação em 4 etapas.
A proposta salarial do governo é o pagamento de um abono para todos os trabalhadores em educação no valor de R$160,00, que seria incorporado em 4 (quatro) etapas:
Julho de 2015: R$40,00
Outubro de 2015: R$40,00
Janeiro de 2016: R$40,00
Abril de 2016: R$ 40,00

De acordo com o Governo, o recebimento do abono exclui os aposentados.  Eles seriam contemplados apenas nas incorporações. Ainda, as incorporações estariam vinculadas à expectativa de receita do Estado.

A proposta salarial do governo não contempla o atual valor do Piso Salarial, que em 2015 é de R$1.917,78, nem o reajuste vigente para este ano que foi de 13,01%. A proposta, nem de longe,  responde às expectativas da categoria.  O Sindicato informou ao governo que já convocou assembleia da categoria que discutirá a proposta apresentada.  Como encaminhamento terá uma nova reunião no dia 24 de março, que discutirá a questão da atualização da escolaridade e as vantagens que retornarão ao vencimento básico.

Em janeiro deste ano, o Sind-UTE/MG deu início às atividades da campanha salarial educacional 2015. As propostas sobre salário e carreira da categoria foram apresentadas ao governo nas reuniões da comissão que aconteceram nos dias 27 de janeiro e 05 de fevereiro.  Paralelo a isso, através de reuniões com as Subsedes e o Conselho Geral, começamos uma mobilização com eleição de representantes, assembleias locais e plenárias regionais. A assembleia estadual está convocada com paralisação total das atividades, no dia 31 de março, para nos mobilizarmos e pressionarmos o governo.  Com o que for decidido em assembleia, retornaremos ao debate salarial

segunda-feira, 9 de março de 2015

Assembleia Regional de Trabalhadores em Educação da rede estadual

Nesse sábado, o Sind-UTE/MG subsede Caxambu estará realizando a Assembleia Regional dos trabalhadores em educação da rede estadual de Minas. Em pauta, Campanha salarial-educacional, situação da Lei 100, demandas da categoria, posse do Conselho Regional de representantes de escolas. 

Dia: 14 de março de 2015 (sábado)
Local: E.E. Ruth Martins de Almeida (Caxambu)
Horário: às 15 horas

Haverá auxilio-transporte para os colegas de fora de Caxambu interessados em participar. No caso, os interessados devem solicitar pelo e-mail para sindutecaxambu@hotmail.com.

É importante a participação de todos. Só iremos conseguir avançar com as novas reivindicações se a categoria, como um todo, participar ativamente da mobilização, a fim de pressionarmos o governo.

Lembram-se da importância de eleger os representantes de escola. A organização nos locais de trabalho é fundamental.

SOMENTE A LUTA MUDA A VIDA! UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!



sábado, 7 de março de 2015

Aposentados da região se reúnem no Sind-UTE/MG em Caxambu

Nesse sábado (07 de março), aposentados da rede estadual de educação se reuniram no Sind-UTE/MG subsede Caxambu para debaterem a Campanha Salarial-Educacional 2015. 

Após os informes do início da campanha, das reuniões do grupo de trabalho do Piso Salarial, da situação dos aposentados, a nomeação da SRE e do calendário de mobilização, os aposentados presentes elegeram a representante do segmento, que irá compor o Conselho Regional de Representantes de Escolas, organizado pela subsede do sindicato. Foi eleita a companheira Eurides Maria de Paula.

Dona Eurides, como é conhecida na rede, é secretária (ATB) aposentada em Caxambu e participa sempre das lutas da categoria organizadas pelo Sind-UTE/MG.




Igualdade, liberdade e autonomia: é isso que o Sind-UTE/MG defende para todas as Mulheres

No dia Internacional da Mulher, 08 de março, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convida a todos e todas a empunhar a bandeira da igualdade, liberdade e autonomia a todas as mulheres. 

Para celebrar essa data, o Sindicato acaba de lançar uma revista Coquetel com 200 mil exemplares trazendo um pouco um pouco da trajetória de lutas das mulheres no sentido de superar as desigualdades a elas impostas.

Que as mulheres passaram, dia após dia, a ocupar espaços que até então eram exclusivamente dos homens, ninguém duvida. Por outro lado, também não há como afirmar que esse cenário está absolutamente democratizado.

A mulher desse tempo presente está sim mais valorizada e saindo daquela incomodante invisibilidade social. Estão ocupando novos postos e cargos na política, nas empresas, no meio sindical aqui e no resto do mundo. Mas é preciso avançar mais, garantindo a elas IGUALDADE, LIBERDADE E AUTONOMIA. Isso porque nos planos socioeconômico e político as mulheres ainda não superaram várias barreiras. No segmento educacional brasileiro, por exemplo, elas são maioria: 85%; na América Latina. No mundo, esse percentual é 70 %. Entretanto, pouquíssimas mulheres detêm os cargos mais elevados nesse segmento.

Por isso, o Sind-UTE/MG defende a instituição de políticas de Estado que combatam a violência e possibilitem uma ampla Educação para que mais mulheres ocupem, cada vez mais, o espaço que lhe cabe na sociedade. 

ÀS MULHERES, NENHUM DIREITO A MENOS.




Homenagem do Sind-UTE/MG às Mulheres

sexta-feira, 6 de março de 2015

Campanha Salarial Educacional 2015


quinta-feira, 5 de março de 2015

Repúdio do Sind-UTE/MG subsede Caxambu ao desrespeito às Plenárias da categoria em várias regiões do Estado

O Sind-UTE/MG subsede Caxambu vem a público repudiar o desrespeito do governo de Minas Gerais para com as plenárias da categoria em diversas regiões, nas nomeações para as Superintendências Regionais de Ensino (SRE's). Apesar de ter acatado as decisões democráticas em várias localidades, nomeando os eleitos pelos trabalhadores em educação - como na SRE Caxambu - em outras o governador Fernando Pimentel deu continuidade ao fisiologismo e ao coronelismo, ao lotear os cargos em favor de interesses obscuros de deputados e demais políticos locais, a fim de construir sua "governabilidade" às custas dos trabalhadores. Ato esse que condenamos nos últimos anos, e continuaremos a condenar, independente do governo.

Senhor governador, isso está contrário ao que você prometeu em sua campanha. A democracia não se constrói desse jeito. Não queremos repetir as experiências negativas do antigo governo; queremos mudança de fato.

Resumo da reunião com a secretária de Estado da Educação

Dia 5 de março (quinta), nova reunião do Grupo de Trabalho que discute a implementação do piso salarial nacional em Minas


O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou de reunião com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), que aconteceu dia 03 de março último, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Participaram da reunião a Secretária Macaé Evaristo, o chefe de gabinete Hércules Macelo, Subsecretário de Gestão de Recursos e Antônio David de Sousa Junior. Da direção do Sindicato estiveram presentes as diretoras estaduais Beatriz Cerqueira, Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira. Na pauta diversos assuntos já levados ao conhecimento do governo através da pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2015, protocolada em 02 de fevereiro, e outros assuntos tirados no Conselho geral do Sindicato, realizado no último dia 28.

Acompanhe o que foi discutido.

1) Concurso público

Desde janeiro, o Sind-UTE/MG cobra do novo governo um cronograma de nomeações de concursados. Em janeiro e fevereiro deste ano, o governo não realizou nenhuma nomeação. 

Conseguimos com a Secretaria de Educação o compromisso de que o primeiro grupo de nomeações será publicado em março e um cronograma de nomeações será apresentado em 15 dias. Inicialmente a Secretaria apontou o número de 6.000 novas nomeações para 2015, o que na avaliação do Sindicato é um número baixo. A ampliação deste número será discutida com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que é a responsável pela perícia médica e apresentada ao sindicato.

Sobre os editais de concurso publicados em 2014, foram cancelados o de professor indígena e de libras. Sobre o concurso dos Conservatórios de Música, a Secretaria concorda que há problemas e estuda o seu cancelamento. A resposta sobre essa questão será encaminhada ao Sindicato até o dia 05 de março, próxima quinta-feira. Os demais editais da educação básica permanecem inalterados com as provas no dia 8 de março. Sobre o levantamento de vagas, a Secretaria afirmou ainda não ter o quadro completo, mas não vê problemas uma vez que poderá nomear além das vagas divulgadas no edital e realizar novos concursos.

2) Férias-prêmio

Levamos o questionamento sobre a limitação para gozo de férias-prêmio, prevista na nova orientação da Seplag. De acordo com a Secretária, esta limitação não se aplica à educação. Pedimos uma orientação escrita sobre isso, o que será feito.

3) Eleição para direção de escola

Será feita em 2015, com edital debatido com o Sind-UTE/MG, Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) e colegiado de diretores. A SEE pretende fazer uma nova certificação, o que não invalida a que já foi feita.

4) Democratização das SREs

A Secretaria afirmou que a posição que tem defendido é que o nomeado ou nomeada seja da rede estadual, que sejam os nomes eleitos das plenárias realizadas pelo Sindicato com o apoio dos agentes políticos da região. Mas quem está coordenando o processo de nomeações é o Secretário de Governo. 

5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07

Novamente o Sind-UTE/MG apresentou demandas emergenciais que o Governo do Estado precisa dar respostas:

- aposentadoria para quem cumpriu os requisitos. Este direito tem sido negado pelo governo desde 2014 e até o momento não houve alteração;

- situação dos servidores que adoeceram enquanto trabalhavam no Estado e precisam de avaliação para uma possível aposentadoria;

- negociação do Estado com o INSS no que se refere a compensação de contribuição previdenciária;

- situação dos servidores efetivados diante do julgamento dos embargos de declaração marcado para esta quinta-feira, dia 5 de março;

A Secretaria de Educação buscará retornos sobre estas questões com outras secretarias que atuam nestas demandas, como a Seplag e a Casa Civil e nova reunião acontecerá no início da próxima semana, já com o resultado do julgamento (ou não) dos embargos de declaração que acontecerá no dia 5 de março.


6) Escola de tempo integral

De acordo com a Secretaria de Educação será retomada ainda no primeiro semestre de 2015.

Sobre prêmio por produtividade e retorno do contracheque impresso a Secretaria responsável é a Seplag. O Sind-UTE/MG já pediu o agendamento de reunião com o Secretário da pasta.


Fotos: Vera Lima/Ag.Eficaz

Eleição de representantes de escolas e SRE


Atenção colegas trabalhadores em educação da rede estadual (professores, ATB's, ASB's, funcionários da SRE).

É importante que vocês elejam seus representantes, para comporem o Conselho Regional do Sind-UTE/MG Caxambu. Ele é um importante instrumento de participação democrática, construção coletiva e controle social de nosso sindicato.

Por isso convidamos todos os trabalhadores em educação (professores, secretários, auxiliares, etc.) das escolas de nossa região para elegerem os seus representantes para o conselho. É um representante por turno (matutino, vespertino, noturno). Basta realizar a eleição em sua escola e encaminhar a ata para a nossa subsede, ou entregar a um de nossos diretores sindicais quando estes forem em sua escola. 

Os documentos (ata de eleição e formulário) seguem em anexo. 

UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!

"É possível fazer um sindicalismo diferente!
Estimular a organização das bases da categoria é parte da nossa combatividade, porque mais do que brigar pelos nossos direitos, é necessário brigar coletivamente, mostrando que nossa ação coletiva é mais forte do que os governos e patrões que nos atacam!"

O que é um representante de escola?

O representante é um trabalhador em educação (professores, secretários, auxiliares, etc.) eleito pelos seus colegas de seu turno, para representá-los no Conselho Regional do Sind-UTE/MG, além de ser o ponto de referência para a organização dos colegas na própria escola, buscando a ação coletiva.

Quantos representantes uma escola pode eleger?

Os trabalhadores em educação podem eleger até três representantes (sendo um de cada turno) por escola.

Quem pode votar e quem pode ser o representante?

Todos os trabalhadores da escola (efetivos, designados, etc.) de todos os segmentos (professores, secretários, auxiliares, etc.) podem votar e eleger seus representantes. Contudo, para ser representante, é necessário ser filiado ao Sind-UTE/MG ou se filiar no ato da sua nomeação no Conselho Regional.

Quais são as funções do representante de escola?

Em seu mandato sindical, o representante atua como um elo entre o sindicato e a categoria em sua escola. Participa das reuniões do Conselho (debatendo, criticando e ajudando a organizar) e leva as informações e debates aos colegas da escola.
Além disso, o representante de escola é a pessoa no qual os demais poderão se organizar, inclusive, na defesa dos trabalhadores contra o descumprimento de leis, assédio moral, violência, etc.

Dá muito trabalho ser representante?

O representante atua no sentido da ação coletiva. Sua participação é de acordo com as necessidades que se colocam junto aos colegas. Contudo, não é muito mais trabalho do que já temos em nosso dia a dia. As reuniões do Conselho Regional são extraordinárias, e geralmente são convocadas em finais de semana. Reivindicamos junto ao governo a liberação de ponto para os representantes de escola para participar dessas reuniões em dias de semana.

Eu posso ser punido por ser representante de escola?

Não, nunca. A organização por local de trabalho e a atuação sindical é um direito constitucional de todos os trabalhadores no Brasil. Se alguém for perseguido por ser representante de escola, deve denunciar ao sindicato, que fará a denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Corregedoria do Estado e à Justiça.

Os funcionários de SRE's podem eleger seus representantes?

Claro que sim. É importante a participação dos companheiros servidores das Superintendências Regionais de Ensino. No entanto, devido aos turnos, o limite máximo é de dois representantes.



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