Os
trabalhadores em educação se reuniram nesta quinta-feira em Assembleia
Estadual para deliberar sobre propostas de salário e carreira
apresentadas pelo Governo do Estado. Antes desta assembleia, foram realizadas reuniões e assembleias locais pelas subsedes que discutiram as propostas.
Antecedendo
a assembleia, o Conselho Geral se reuniu no período da manhã. O
Conselho é uma instância superior à direção estadual, eleito diretamente
nas escolas estaduais. Os conselheiros apresentaram as discussões das
assembleias locais e avaliaram as propostas do governo.
No
período da tarde, a partir de 14 horas, trabalhadores em educação de
todo o Estado se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa e deliberam
pela aprovação das propostas desde que fossem acrescentados os
seguintes pontos: discussão das carreiras dos servidores das
Superintendências Regionais de Ensino e órgão central da SEE, discussão
sobre os direitos e vantagens anteriores as Leis estaduais 18.975/10 e
19.837/11 (que impuseram o subsídio como forma de remuneração),
discussão do quadro de escola de 2016, definição da data para eleição
para direção de escola em 2015. As propostas foram aprovadas por ampla
maioria.
Também foi aprovado que novamente a Comissão de negociação discuta o pagamento retroativo a maio de 2015.
Após
a assembleia, a comissão de negociação do Sind-UTE/MG se reuniu com o
Governo do Estado para apresentar as deliberações da categoria. A
reunião aconteceu na sede do BDMG, em Belo Horizonte, e o Governo do
Estado foi representado pelos Secretários de Governo, Odair Cunha,
Adjunto de Governo, Francisco Moreira, Adjunto de Planejamento e Gestão e
Coordenador da Comissão de Negociação, Wieland Silberschneider,
de Educação, Macaé Evaristo, e os deputados estaduais, professor
Neivaldo, Rogério Correia e Cristina Corrêa. Após duas horas de reunião,
o governo concordou com as propostas aprovadas pela assembleia que
condicionavam a assinatura do documento e marcou a assinatura da
proposta para a manhã desta sexta-feira, dia 15 de maio, no Palácio da
Liberdade.
Avaliação da proposta
De
acordo com a avaliação da maioria das Subsedes, Direção Estadual e
Conselho Geral, a proposta é fruto de muito trabalho coletivo e
mobilização da categoria e, portanto, é uma conquista dos trabalhadores
em educação.
Foram conquistas importantes:
- o reconhecimento do Piso Salarial para a jornada existente na carreira;
- o fim do subsídio como forma de remuneração;
- a garantia dos reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional, que nunca foram pagos em Minas Gerais;
- a garantia dos reajustes para as oito (8) carreiras da educação e não apenas para os profissionais do magistério;
- o descongelamento da carreira, com mudanças que começam em julho deste ano;
- a garantia de negociação das distorções de remuneração e carreiras dos servidores das SREs;
- a nomeação de 60.000 concursados
- realização da eleição para direção de escola em dezembro deste ano;
- considerar o estágio probatório como interstício para a promoção por escolaridade;
- considerar
a licença à gestante e a licença médica resultante de acidente de
trabalho como efetivo exercício para fins de avaliação de desempenho
para a promoção por escolaridade;
-
os percentuais anunciados – 13,06%, 8,21% e 7,72% - serão aplicados na
carreira, preservando os atuais percentuais de promoção e de progressão;
-
enquanto os abonos não forem incorporados como percentual, também serão
reajustados com os mesmos índices do Piso Salarial Profissional
Nacional anualmente;
- o governo praticará os mesmos reajustes à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI);
- haverá o reposicionamento dos professores aposentados TI e TII no nível PEBI;
- os/as aposentados/as receberão os valores do abono e reajustes da mesma forma que os demais trabalhadores;
- publicações de aposentadorias: média de 1.200 publicações por mês acabando com o passivo de publicações até 2018;
- disponibilização das vagas aparentes para mudança de lotação e nomeações;
-
convocação dos servidores da Lei Complementar 100/07 que estão de
licença médica e ajustamento funcional para perícia com avaliação para
possível aposentadoria;
-
convocação dos servidores da Lei Complementar 100/07 que saíram do
ajustamento funcional sem perícia para avaliação da perícia par possível
aposentadoria;
- anistia do período de greve de 2011, 2012, 2013 e 2014 e anulação das punições já aplicadas em decorrência das greves;
- o professor com carga horária superior a 24 hora-aulas receberá o abono proporcionalmente a sua jornada de trabalho.
Abono
A
política de abono não é a melhor alternativa para política salarial,
mas como a incorporação será em percentual preservará a carreira e,
quando incorporado, será no nível e grau de cada trabalhador em
educação.
“O
momento é importante, estamos nos livrando da mordaça imposta há 12
anos e com a autoestima em elevação, e esta proposta é resultado da
nossa mobilização”, afirma a diretora estadual do Sind-UTE/MG, Lecioni
Pereira.
A
educadora Lucy Crivelari, da SRE de Juiz de Fora, destacou a reunião
ocorrida no último sábado, voltada para os servidores das SREs.
“Discutimos reivindicações específicas nossas, nos sentimos contemplados
e vamos seguir unidos nas mobilizações e paralisações.”
A
secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), Marilda Abreu saudou os educadores. “Nosso cumprimento
da CNTE a todos os educadores. Parabenizamos o conjunto da categoria
pelas conquistas alcançadas.”
Processo de negociação
O
Sind-UTE/MG ainda em janeiro iniciou seu planejamento da campanha
salarial-educacional 2015. Este planejamento foi discutido com as
subsedes e avaliado no 1º Conselho Geral que a entidade realizou em
fevereiro deste ano. A comissão de negociação do Sindicato foi para as
discussões com o governo com quatro princípios: negociação para toda a
categoria e não apenas para os profissionais do magistério, a mesma
negociação de ativos e aposentados, Piso salarial e carreira. Somente
após pressão, o governo começou a apresentar propostas, que inicialmente
eram diferenciadas para aposentados e excluía os cargos que não eram do
magistério. Foi o processo de pressão, organização e a mobilização da
categoria que nos permitiu modificara tudo isso, avançando as propostas.
“Esta
primeira negociação é apenas o princípio, é o começo da retomada dos
direitos que foram roubados da categoria”, avaliou a coordenadora-geral
do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
Agora
o sindicato vai se dedicar aos demais pontos da pauta que não foram
contemplados nesta primeira negociação, além de acompanhar a tramitação
do projeto de lei que fará as alterações necessárias para o acordo ser
cumprido. Para isso, foi aprovado um novo calendário de mobilização pela
assembleia estadual.
A pauta da educação se tornou a pauta da sociedade
Também
manifestaram apoio ao movimento dos educadores a Associação
Metropolitana de Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte
(AMES/BH), Movimento dos Sem Terra (MST), União Brasileira de Estudantes
Secundaristas (UBES), União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Associação
da Minas Gerais Administração e Serviços S/A (MGS), Movimento Luta de
Classes, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Joceli
Andriolli, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) destacou a
solidariedade dos educadores mineiros e movimentos sociais levada aos
trabalhadores em educação do Paraná, que estão em greve e que sofreram
um verdadeiro massacre pela Polícia Militar, do governo Beto Richa, do
PSDB. “O movimento dos educadores mineiros está servindo de exemplo para
os educadores do Paraná.” Ele
relatou que uma delegação esteve em Curitiba, no dia 05 de maio, e que
foi emocionante o momento da entrega de uma bandeira ‘Quem luta educa’,
com mensagens escritas de educadores mineiros e de outros movimentos
sociais confeccionada durante o 6º Encontro dos Movimentos Sociais nos
dias 1º 2 e 3 de maio, em Belo Horizonte. A bandeira foi entregue aos
educadores paranaenses durante a assembleia estadual que reuniu
aproximadamente 12 mil pessoas no estádio de futebol da cidade.
Participação de Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central
A
assembleia estadual contou com a participação de caravanas de todas as
regiões do Estado e com uma participação histórica, nunca antes
registrada, de servidores das Superintendências Regionais de Ensino e
Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação. As SREs aderiram à
paralisação na maioria das regiões do Estado e estão mobilizadas para
que as distorções de remuneração e carreira sejam corrigidas.
Homenagem aos educadores do Paraná e de São Paulo
A
assembleia estadual terminou com uma homenagem aos educadores em greve
do Paraná e de São Paulo, onde os educadores presentes, entre palmas,
lembraram os 7 anos de lutas em Minas Gerais pelo Piso Salarial
Profissional Nacional e o que os colegas de profissão estão vivendo,
vítimas de governos do PSDB.
“Foram
muitos os embates, gás lacrimogêneo, gás de pimenta, cerceamento da
liberdade de expressão, judicialização das nossas lutas, 25 processos na
Justiça, enfim, perseguições de todo tipo. Enfrentamos a criminalização
da nossa luta, repressão, mas não desistimos. Em meio às palmas da
categoria, ela reafirmou que a educação tem pressa... “pressa de um novo
tempo, que traga a valorização e o respeito que essa categoria merece”.
Calendário de mobilização
25/05
– Participação no ciclo de debates sobre o Plano Estadual de Educação
promovido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
29/05
– Paralisação Nacional contra a apreciação do Projeto de Lei
Complementar (PLC) 30 no Senado, que trata da ampliação da terceirização
de trabalhadores e contra a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) 664
e 665 e quaisquer outras medidas de retiradas de diretos.
16/06 – Assembleia Estadual dos educadores com paralisação total das atividades. Será às 14h, no pátio da ALMG.
14/05/15 - Manhã/CREA-MG - Reunião do Conselho Geral
14/05/15 - Tarde/Pátio da ALMG - Assembleia Estadual
14/05/15 - Tarde/Pátio da ALMG - Assembleia Estadual
14/05/15 - Tarde/Pátio da ALMG - Assembleia Estadual
14/05/15 - Tarde/Pátio da ALMG - Assembleia Estadual
14/05/15 - Tarde/Pátio da ALMG - Assembleia Estadual
14/05/15 - Tarde/Pátio da ALMG - Assembleia Estadual
Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira
14/05/15 - Tarde/Pátio da ALMG - Assembleia Estadual
Diretora estadual, Nivalda Perobelli, coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira e diretora estadual, Feliciana Saldanha
14/05/15 - Tarde/Pátio da ALMG - Assembleia Estadual
14/05/15 - Tarde/Pátio da ALMG - Assembleia Estadual
Fotos: Lidyane Ponciano
-500.jpg)
