O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de
Minas Gerais – subsede Caxambu – vem por meio desta repudiar a atitude do chefe
do executivo municipal local, por tentar contrariar a lei ao não descontar e
repassar as contribuições sindicais dos filiados ao Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Caxambu – SINDISCAXA, como forma de perseguição a essa
entidade. Consideramos essa atitude como um ato antidemocrático, que contraria
não só a Constituição Federal de 1988, como também os direitos sociais
conquistados com muita luta pelos trabalhadores ao longo de sua história. O Sind-UTE/MG
subsede Caxambu se solidariza com o SINDISCAXA, colocando-se ao lado dos companheiros, e chama os demais sindicatos da cidade e região a repudiarem
esse ataque ao movimento sindical.
Entendendo o
caso: como
retaliação à postura de defesa do SINDISCAXA aos servidores municipais, o
prefeito de Caxambu parou os descontos em folha da contribuição sindical de
seus filiados, como também o repasse para a entidade, com o objetivo de enfraquecê-lo. Tal ato foi comunicado
por ofício nº 562/2013. Imediatamente o sindicato entrou com pedido
de mandato de segurança contra a prefeitura, e em 15 de outubro o juiz Fernando
Antonio Junqueira deu parecer favorável ao SINDISCAXA. Contudo, o executivo
municipal continua os ataques contra a entidade, agora obrigando todos os seus filiados
a encaminharem ofícios afirmando a sua sindicalização, algo já feito no momento
de sua filiação voluntária e na assembleia de fundação da mesma.